O REGIME DE COLABORAÇÃO NOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA REGIÃO CENTRO-OESTE : REGULAMENTAÇÕES E DESAFIOS. (Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, 2018)
Este artigo tem por objetivo analisar como o regime de colaboração está expresso nos documentos oficiais dos Estados e das Universidades estaduais (UEs) da região Centro-Oeste e como se efetiva a condução do processo de avaliação institucional, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF88), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9.394/96 (LDBEN) e na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – 10.861/04 (SINAES). Por meio de uma análise teórica e documental, busca elucidar também os desafios e contradições desse processo nas universidades estaduais de Goiás (UEG), de Mato Grosso do Sul (UEMS) e de Mato Grosso (UNEMAT). O estudo apresenta uma análise da legislação nacional sobre o regime de colaboração entre os entes federados, em especial, nos processos de avaliação e também como os documentos dos Estados que regulamentam os seus sistemas estaduais de educação superior e os projetos de avaliação institucional das referidas UEs preveem (ou não) o regime de colaboração.