EDUCAÇÃO SUPERIOR: BEM PÚBLICO, EQUIDADE E DEMOCRATIZAÇÃO (Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, 2013)
A educação é um bem público, imprescindível e insubstituível, direito de todos e dever do Estado. É dever do Estado criar e oferecer condições efetivas para que isto se realize com a amplitude, a qualidade e a sustentabilidade necessárias e adequadas. Sendo bem público, a educação deve ser de qualidade. Esta é a base da discussão sobre democratização e políticas afirmativas. Por sua vez, a democratização e as políticas afirmativas da educação superior, como partes de um movimento muito mais amplo, impõem discutir um conceito de qualidade social, vinculado à pertinência, em contraposição a conceitos cientificistas e definições comprometidas com o mercado. Uma instituição educativa tem compromisso com o fortalecimento da democracia e deve ela mesma exercitar em seu cotidiano os conteúdos e formas da vida democrática. Não são muito precisos os limites do público e do privado, nem há consensos firmados sobre suas consequências na educação superior. Por isso é necessário discuti-los. De modo especial, importa examinar os limites e impactos da inclusão na educação superior de grupos tradicionalmente excluídos, em razão das escassas possibilidades de escolha de cursos de alto valor social e econômico, assim como as condições de permanência e de conclusão com qualidade e boas perspectivas de empregos. A inclusão desses grupos sociais vem acompanhada de sentimentos de ganhos e perdas. Cumpre uma essencial função social de incluir contingentes de indivíduos tradicionalmente excluídos, mas também pode estar contaminada por um fenômeno que pode ser chamado de “exclusão por dentro” do sistema educativo. Algumas das principais conclusões deste texto consistem em afirmar que a democratização da educação superior deve fazer parte da democratização da sociedade e da promoção da justiça social; não se restringe à ampliação do acesso, mas tem a ver com qualidade, pertinência e relevância social; além disso, a melhora da qualidade da educação superior está vinculada à ampliação e à elevação qualitativa de todo o sistema educativo e, mais amplamente, de transformações estruturais da sociedade. Portanto, é de responsabilidade coletiva.